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Sim. É possível a alteração do regime de bens e, também, a partilha entre os cônjuges durante...
Frequentemente nos deparamos com a seguinte pergunta: Qual regime de bens é ideal para o meu casamento?...
A Jurisprudência vem entendendo ser possível a indenização por abandono afetivo. Contudo, não é a falta de...
De acordo com recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não só a pessoa física pode...