por Maria Ângela Pontes | 7 de junho de 2018 | Artigos
Antigamente o casamento era indissolúvel e só ele constituía a família legítima. Os relacionamentos informais e extramatrimoniais não eram reconhecidos pela sociedade, tampouco eram juridicamente tutelados. Nesse contexto social, havia distinção entre filhos pela...
por Maria Ângela Pontes | 19 de março de 2018 | Artigos
Frequentemente nos deparamos com a seguinte pergunta: Qual regime de bens é ideal para o meu casamento? Trata-se de pergunta difícil de responder, contudo, conhecendo-se as várias modalidades de regimes de bens possíveis, cabe a cada pessoa escolher aquele que melhor...
por Maria Ângela Pontes | 19 de março de 2018 | Artigos
Sim. É possível a alteração do regime de bens e, também, a partilha entre os cônjuges durante o casamento mediante autorização judicial, desde que ressalvados os direitos de terceiros. O pedido deve ser formulado por ambos os cônjuges e o motivo deve ser relevante,...
por Maria Ângela Pontes | 14 de janeiro de 2018 | Artigos
A Jurisprudência vem entendendo ser possível a indenização por abandono afetivo. Contudo, não é a falta de amor que gera dano moral, mas sim o descumprimento dos deveres decorrentes do poder familiar. Ser pai e mãe vai além do amparo material, é necessário o amparo...
por Aderson Ferreira Sobrinho | 26 de dezembro de 2017 | Artigos
De acordo com recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não só a pessoa física pode ser considerada consumidora. Segundo esse entendimento, a pessoa jurídica (empresa) também pode se valer do Código de Defesa do Consumidor (CDC) quando adquire produtos...
